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Projeto de lei que exige celulares emitirem som ao fotografar avança na Câmara para combater assédio Um projeto de lei que visa coibir práticas abusivas de violação da privacidade, como o assédio, foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados na quarta-feira (13). O texto, proposto pelo deputado José Guimarães (PT-CE) como PL 583/2020, busca tornar obrigatório o som semelhante ao das câmeras analógicas durante o registro de imagens. Esta medida visa prevenir situações de assédio que têm ocorrido em locais como transporte público e imóveis alugados por temporada. Agora, o projeto será analisado por outras comissões da Câmara e do Senado
A proposta de alteração do PL 12.737/2012, conhecido como ‘Lei Carolina Dieckmann’, inclui a reprodução do ‘som similar ao obturador de câmeras fotográficas analógicas’ não apenas durante a captura de fotos, mas também de vídeos. O volume deste som deve ser alto o bastante para ser audível a uma distância considerável.
Segundo a atualização proposta, os usuários seriam impedidos de desativar ou modificar o som da câmera através das configurações do smartphone. O texto também estipula que essa exigência se aplique a todos os dispositivos equipados com câmeras digitais.
Com a possível aprovação do Projeto de Lei, os fabricantes serão obrigados a incluir a funcionalidade de som de obturador nos telefones desde sua fabricação, assim que a regulamentação entrar em vigor. Aqueles que não cumprirem essa determinação estarão impedidos de comercializar seus celulares “silenciosos” no mercado nacional.
Atualmente, a proposta seguirá para avaliação das comissões de Comunicação, Indústria, Comércio e Serviços, Constituição e Justiça e de Cidadania. Sendo tramitada em caráter conclusivo, não requer análise pelo plenário da Câmara, indo diretamente para o Senado.
Se aprovada, o Brasil se unirá à Coreia do Sul e ao Japão na lista de países que exigem que os celulares emitam som de obturador ao tirar fotos, com regras semelhantes, incluindo a proibição de desativar o recurso. Um projeto com o mesmo propósito também está em andamento nos Estados Unidos.
